Propostas da Juventude para os Programas de Governo e Mandato da REDE - Rio de Janeiro 2016
As deliberações a respeito das propostas hoje apresentadas para nossos
Representantes, no Pleito Municipal de 2016, foram tomadas por Consenso
Progressivo, com argumentos coerentes, fundamentados, passiveis de reflexão, e
viáveis. Avaliamos todas as propostas encaminhadas pela plataforma on-line e
apresentadas pelos jovens pessoalmente durante o Encontro, debatendo e
consensuando cada uma delas. Não houve nenhuma votação, e até a retirada de
propostas foram feitas por consenso.
As 18 propostas que compõem a Carta de Itacoatiara correspondem a uma
iniciativa da Juventude da REDE Rio de Janeiro, para colaborar com os programas
de Governo e Mandato dos candidatos à Prefeitura e Vereança da REDE nas
eleições municipais de 2016 em nosso Estado. Esperamos que cada um dos nossos
candidatos, em cada município onde a REDE esteja presente na disputa eleitoral,
possa levantar e defender essas propostas com as quais a Juventude se sente
representada, para que assim possamos fazer uma eleição em REDE e em defesa de
Cidades Sustentáveis.
Boa eleição a todos,
Comissão Executiva Estadual do
Elo Temático da Juventude REDE Rio de Janeiro.
1- Conselho Municipal da Juventude
"Criar/Fortalecer o Conselho Municipal da Juventude, com caráter
propositivo e fiscalizador das políticas públicas municipais voltadas para a
juventude, sendo este formado por jovens representantes de bairros ou
organizações que desenvolvam ações e políticas públicas para a juventude."
#Período para implantação: 6 meses a 1 ano após
a posse.
2- Comitê Técnico de Saúde Integral e Equidade
"Criar Comitês Técnicos de Saúde integral e Equidade nas Secretárias
Municipais de Saúde de todos os municípios, com prioridade para aqueles com até
100 mil habitantes, englobando demandas de saúde das populações de Negros e
Negras, Mulheres, LGBT, Indígenas, Quilombolas, e etc. com representação
popular e institucional das áreas de saúde, em caráter paritário (população e
poder público)."
#Período para implantação: 1 a 6 meses após a posse.
3- Democratização do Espaço Escolar
"Instituir nas Escolas Municipais a eleição direta e paritária de sua
Gestão pela Comunidade escolar (Docentes, Pais de Alunos, Alunos e demais
Funcionários).
#Período para implantação: 6 meses a 1 ano após a posse.
4- Cumprir a LDB e Implementar os PCNs
"Cumprir a responsabilidade municipal estabelecida na Lei de Diretrizes e
Bases da Educação (Lei 9394/96), e implementar nos currículos educacionais os
Temas Transversais e os Parâmetros Curriculares Nacionais, respeitando as
dinâmicas locais e os projetos políticos pedagógicos de cada Escola
municipal."
#Período para implantação: 6 meses após a posse.
5- Fiação Subterrânea
"Efetivar um plano para que a fiação de luz e telefone seja convertida em
fiação subterrânea, de modo que todas as obras de reurbanização feitas daqui em
diante passem a adotar a fiação subterrânea como padrão."
#Período para implantação: Imediatamente após a posse.
6- Implantação de Energia Solar
"Implantar a utilização de energia solar em Escolas e demais prédios
públicos do município."
#Período para implantação: Imediatamente após a posse.
7- Plantio de Árvores
"Valorização da Fundação Parques a Jardins, ou equivalentes em cada
município, para intensificar o plantio de mudas de árvores, preferencialmente
frutíferas, por toda a cidade, preferencialmente árvores de médio e grande
porte conforme a possibilidade do lugar em receber tais espécimes."
#Período para implantação: Pelos 4 anos de governo.
8- Conservação de Árvores
"Uso de hidrogel, adubação do solo e proteção às árvores plantadas,
diminuindo a quantidade de árvores que atualmente morrem por falta de
condições."
#Período para implantação: Pelos 4 anos de governo.
9- Campanha de Esterilização e Adoção de Animais de Rua
"Criar uma mega campanha de esterilização de animais de rua, com polos em
cada macrorregião e envolvendo os diversos bairros, de forma a controlar a
população de animais abandonados e sujeitos a maus-tratos, trabalhando em
conjunto com associações de bairro e grupos de protetores de animais, para
incentivar a adoção e a castração.
#Período para implantação: Pelos 4 anos de governo.
10- Criação de uma Coordenadoria de Inovação e Sustentabilidade.
"Criar, dentro de uma das Secretarias do âmbito municipal (Educação;
C&T; Trabalho; ou outras), uma Coordenadoria de Inovação e
Sustentabilidade, visando fomentar a construção e desenvolvimento de redes
colaborativas que criem soluções inovadoras para a cidade, abordando a
sustentabilidade do ponto de vista Econômico, Social, Ambiental, cultural e
político."
#Período para implantação: 3 meses após a posse
11- LIN - Laboratórios de Inovação da Cidade
"Um espaço único de colaboração, criação e teste de soluções para o dia a
dia da Cidade, destinado a fomentar o espírito empreendedor, inovador, transformador
dos cidadãos, como um centro de inovação em serviços, aberto a qualquer um com
qualquer ideia em qualquer fase da formação. Nos moldes de uma incubadora de
inovação e tecnologia, oferecendo um modelo de engajamento de cinco estágios
centrado na metologia do Design Thinking como aprendizagem fundamental e
experimental que permite que os participantes explorem o empreendedorismo como
agente de transformação da sociedade, e se envolvam com uma comunidade
crescente de criativos de primeira viagem e empreendedores experientes para
idealizar projetos "human-centric", prototipar e testar a viabilidade de suas
visões, lançar e impactar positivamente na cidade.
#Período para implantação: 6 meses após a posse.
12- Criação de Aplicativo para Controle dos Processos e Ações do
Município
"Criação/desenvolvimento de um aplicativo que controle e acompanhe, em
tempo real, os processos e execuções de ações do município (Prefeitura e Câmara
de Vereadores)."
#Período para implantação: Imediatamente após a posse.
13- Disque Denúncia da Ouvidoria Municipal
"Criar um canal nas Ouvidorias Municipais, que possibilite o anonimato na
apresentação de denuncias relacionadas aos atos administrativos, convênios, e
obras executadas pelo poder público."
#Período para implantação: 6 meses a 1 ano após a posse.
14- Ampliação/implementação de Ciclovias e Ciclofaixas
"Implementação de infraestrutura nas cidades, com ciclovias e ciclofaixas
sinalizadas e segurança, além de bicicletários, visando o estimular ao uso de
bicicletas como meio de transporte urbano."
#Período para implantação: a partir de 3 meses após a posse e até o final do
mandato.
15- Implantação do Passe Livre para Idosos acima de 60 anos
"Abranger para idosos acima de 60 anos de idade o Passe Livre (atualmente
regulamentada para pessoas acima de 65 anos), garantindo assim a gratuidade no
transporte para esta população."
#Período para implantação: Imediatamente após a posse.
16- Criação de Empresa Pública de Transporte
"Criar uma empresa pública de transporte que faça um estudo de viabiliadae
para reduzir o valor da passagem gradativamente, e expandindo a gratuidade a
setores excluídos socialmente ou com menos oportunidades sociais. Com
destinação de uma porcentagem do lucro das passagens para saúde e
educação."
#Período para implantação: 12 meses após a posse.
17- CPI dos Ônibus",
"Atuar pela abertura de uma CPI dos ônibus, em busca de compreender a
razão dos sucessivos aumentos no preço acima da inflação, mesmo com aumento no
número de passageiros por viagem, redução do consumo médio de diesel, de
população ocupada nas empresas e de gratuidades. "
#Período para implantação: De 6 meses a 1 ano após a posse.
18-
Lei da Transparência Cultural
"Propor e defender a aprovação de lei que obrigue todas as associações
culturais que recebam subvenção pública a divulgar em endereço eletrônico de
fácil acesso a cópia de seus estatutos, mudanças estatutárias, e quadro
associativo, além de dados relativos aos certames que venha a promover, assim
como o regulamento aprovado e resultados das disputas, com notas e nomes
completos dos julgadores, bem como a prestação de contas relativa à subvenção
recebida pela Prefeitura, com o período máximo de atraso de um mês, sob pena de
ter sua subvenção retida.
#Período para implantação: Imediatamente após a posse.